Privacidade
A presente informativa, elaborada nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, descreve como os dados de utilizadores, candidatos, fornecedores e clientes, inclusive por ocasião da interação com o site www.callmewine.com (o “Site”, de propriedade da Callmewine), são tratados pela Callmewine.
Responsável pelo Tratamento: Callmewine S.R.L., com sede em Via Natale Battaglia 8, 20127 Milão, NIF/N.º IVA 07130650968 (doravante denominada “Callmewine”), que pode ser contactada através dos seguintes contactos: Via Natale Battaglia 8, 20127, Milão, Telefone: +39 02 81480430 (segunda a sexta-feira, das 9h30 às 13h30 e das 15h00 às 18h00), E-mail: [email protected]
A Callmewine designou um Encarregado da Proteção de Dados, que pode ser contactado através do endereço de e-mail [email protected]
Modalidades do tratamento
O tratamento dos dados pessoais dos titulares será efetuado principalmente com recurso a meios eletrónicos ou, de qualquer forma, automatizados, segundo modalidades e com instrumentos idóneos para garantir a segurança e a confidencialidade dos próprios dados, em conformidade com o RGPD. Em particular, serão adotadas todas as medidas técnicas, informáticas, organizativas, logísticas e processuais de segurança necessárias para garantir o nível mínimo de proteção dos dados previsto por lei, permitindo o acesso apenas às pessoas autorizadas ao tratamento pela Callmewine ou pelos responsáveis pelo tratamento designados pela Callmewine.
O tratamento dos dados pessoais não envolve processos de decisão totalmente automatizados, e as medidas de segurança relativas ao tratamento dos dados para as finalidades referidas na alínea F da tabela abaixo foram devidamente avaliadas através de avaliações específicas realizadas pelo Responsável pelo Tratamento.
As informações recolhidas e as modalidades do tratamento serão pertinentes e não excessivas relativamente ao tipo de serviços prestados. Os dados serão também geridos e protegidos em ambientes cujo acesso está sob controlo constante. Em particular:
• os dados de navegação são recolhidos através da utilização de cookies. Para conhecer melhor o funcionamento dos cookies e o modo de os ativar e desativar, consulte a nossa Política de Cookies;
• os dados para fins de marketing são tratados através de sistemas automatizados, tais como e-mail, SMS, WhatsApp ou outros sistemas de mensagens instantâneas, ou ainda através de modalidades tradicionais (por exemplo, correio postal ou folhetos);
• Plug-ins e interação com as redes sociais: ao aceder a uma das áreas do Site dotadas deste tipo de instrumentos, o browser de Internet ligará os titulares diretamente aos servidores dos respetivos sites de terceiros, transferindo assim os seus dados pessoais para os administradores desses sites, conforme indicado na Política de Cookies. Consoante os acordos específicos existentes com os administradores desses sites de terceiros, a Callmewine poderá atuar como responsável autónomo pelo tratamento ou como corresponsável pelo tratamento no que diz respeito a essas transferências de dados. Quanto aos métodos de proteção da privacidade e ao tratamento dos dados pessoais recolhidos pelos administradores dos sites de terceiros com os quais ocorrem as interações descritas, solicita-se a consulta dos respetivos sites;
• dados relativos aos métodos de pagamento: a Callmewine poderá tomar conhecimento de algumas informações relacionadas com o sistema de checkout utilizado pelo utilizador ou cliente (por exemplo, método de pagamento, primeiros e últimos dígitos do cartão utilizado), mas não terá em caso algum acesso, em claro, aos dados de pagamento de utilizadores ou clientes. Com efeito, em caso de pagamento através de um dos tipos de cartão de pagamento indicados no Site, os dados serão introduzidos numa página que comunica através de um protocolo de encriptação seguro diretamente com o prestador do serviço de pagamento, que atua como responsável autónomo pelo tratamento. Do mesmo modo, em caso de pagamento através do PayPal, Scalapay, Klarna ou outros prestadores de serviços de pagamento, o utilizador será encaminhado para uma página externa ao Site.
Conservação dos dados
• Conta pessoal no site: até ao momento do cancelamento da conta. Ressalva-se a possibilidade de prolongar o referido período de conservação sempre que tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Callmewine esteja sujeita, ou para proteger um direito da Callmewine, inclusive em sede pré-contenciosa, judicial, extrajudicial e/ou perante uma autoridade competente.
• Dados tratados para a execução dos contratos e a realização das compras: o prazo máximo de 10 (dez) anos a contar da própria compra, ressalvada a possibilidade de prolongar o referido período de conservação caso tal seja necessário para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a Callmewine esteja sujeita, ou para proteger um direito da Callmewine, inclusive em sede pré-contenciosa, judicial, extrajudicial e/ou perante uma autoridade competente.
• Atividades de Marketing: até à revogação do consentimento e, mesmo na sua ausência, não além de 48 meses a contar da data da prestação do consentimento.
• Soft-spam: até ao exercício do direito de exclusão (opt-out) em caso de comunicações relativas a produtos semelhantes aos adquiridos pelos próprios clientes no Site (soft-spam) e, em todo o caso, não além de 48 meses a contar da última compra.
• Atividades de Definição de Perfis: até à revogação do consentimento e, mesmo na sua ausência, não além de 12 meses a contar da data da prestação do consentimento.
• Preferências e ofertas personalizadas: até ao exercício do direito de oposição por parte do titular e, mesmo na sua ausência, não além de 12 meses a contar da recolha do dado através de cookies;
• Carrinho abandonado: por um máximo de 24 meses a contar da interrupção da compra.
• Dados fornecidos por ocasião de contacto com o serviço de apoio ao cliente: pelo período estritamente necessário para dar resposta aos pedidos dos titulares e, em todo o caso, no prazo de 2 anos a contar da gestão do pedido.
• Dados de navegação: estes dados são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme indicado na Política de Cookies.
• Candidaturas: pelo tempo necessário para a gestão do processo de seleção e, em todo o caso, por um máximo de 24 meses.
• Fornecedores: 10 anos a contar da cessação da relação contratual com o fornecedor, ressalvada a possibilidade de prolongar o referido período de conservação caso tal seja necessário para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a Callmewine esteja sujeita, ou para proteger um direito da Callmewine, inclusive em sede pré-contenciosa, judicial, extrajudicial e/ou perante uma autoridade competente.
• Apoio ao cliente e suporte na experiência de navegação através do “chatbot”: estes dados são conservados de acordo com as regras de conservação previstas para os Dados fornecidos por ocasião de contacto com o serviço de apoio ao cliente.
Comunicação e difusão dos dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados pelo pessoal encarregado pela Callmewine que tenha necessidade de os conhecer em função da própria atividade e/ou por sujeitos externos que prestam serviços por conta da Callmewine, tais como, por exemplo, a gestão do sistema informático, autoridades competentes e/ou entidades públicas e organismos de fiscalização e controlo para o eventual cumprimento de obrigações legais, agências e empresas de comunicação, sociedades adquiridas ou adquirentes em caso de operações extraordinárias (por exemplo, fusões, aquisições, etc.), profissionais e consultores externos, bem como outros sujeitos que, a qualquer título, colaborem - para a prossecução das finalidades institucionais e para a prestação dos serviços aos titulares - com o Responsável pelo Tratamento e que possam atuar como subcontratantes ou como responsáveis autónomos pelo tratamento. A lista completa desses sujeitos está disponível mediante pedido ao Responsável pelo Tratamento através dos contactos indicados.
Os dados relativos aos titulares não serão difundidos, exceto sob forma anónima e agregada, para fins estatísticos ou de investigação.
Transferência dos dados para fora do EEE
A Callmewine poderá transferir os dados pessoais dos titulares para países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), caso tal se revele necessário para a prossecução das finalidades dos tratamentos descritos na presente Informativa. Em particular, nesses casos, a Callmewine garante que todas as eventuais transferências de dados para esses países ocorrerão de forma a garantir a plena proteção dos direitos e liberdades dos titulares, recorrendo a decisões de adequação da Comissão Europeia, bem como, quando necessário, avaliando o nível de proteção dos dados pessoais oferecido e adotando as garantias previstas nos artigos 46.º e seguintes do RGPD, incluindo as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. A lista dos países para os quais os dados são transferidos e das garantias adotadas para permitir a transferência lícita está disponível mediante pedido ao Responsável pelo Tratamento.
Direitos do titular
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular tem direito a:
• receber confirmação da existência dos seus dados pessoais e aceder ao respetivo conteúdo (direito de acesso);
• solicitar ao Responsável pelo Tratamento a atualização, retificação e/ou correção dos seus dados pessoais (direito de retificação);
• solicitar o apagamento ou a limitação do tratamento de dados tratados em violação da lei, incluindo aqueles cuja conservação não seja necessária em relação aos fins para os quais os dados foram recolhidos ou de outro modo tratados (direito ao esquecimento e direito à limitação);
• opor-se ao tratamento: i) em caso de tratamento baseado em interesse legítimo, salvo se o Responsável pelo Tratamento demonstrar a existência de motivos legítimos imperiosos que justifiquem a continuação do tratamento mesmo perante a oposição; ii) em caso de tratamento baseado no consentimento (por exemplo, tratamentos de dados para fins de marketing e/ou definição de perfis), sem possibilidade de o Responsável pelo Tratamento prosseguir o tratamento após o exercício da oposição e/ou, em todo o caso, no caso de revogação do consentimento anteriormente prestado (direito de oposição);
• nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento ou no contrato e seja efetuado com recurso a meios automatizados, exercer o direito à portabilidade dos dados, ou seja, receber num formato estruturado, de uso corrente e legível por dispositivo automático os dados pessoais, bem como, se tecnicamente viável, transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos.
Os direitos acima referidos podem ser exercidos através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].
A qualquer momento, o titular poderá ainda apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados Pessoais, bem como recorrer aos demais meios de tutela previstos pela legislação aplicável.
Alterações
A Callmewine reserva-se o direito de introduzir alterações na presente informativa a qualquer momento, dando disso a devida comunicação através do Site ou por e-mail.
Tipos de dados tratados, finalidades e bases jurídicas do tratamento
A Callmewine tratará os dados pessoais recolhidos segundo as modalidades e para as finalidades a seguir descritas:
